O programa de Residente Não Habitual foi anunciado pela primeira vez em 2009, tendo permitido a mais de 30.000 pessoas beneficiar deste incentivo fiscal, com a taxa de imposto excecional de 20% durante 10 anos, exigindo uma estadia mínima de 183 dias. Após passar por várias reformas, o programa, tal como atualmente se encontra, terminou no ano passado com uma fase de transição para prosseguir em 2024.

Desde a introdução do Visto Gold em outubro de 2012, o governo concedeu mais de 12.700 Vistos Gold, dos quais mais de 11.300 foram através da aquisição de imóveis na data da redação desta informação.

O visto permite que cidadãos estrangeiros fora da UE residam em Portugal e circulem dentro dos países do Espaço Schengen sem visto para curtas estadias. No entanto, a 19 de julho de 2023, o parlamento português aprovou a versão final do projeto de lei “Mais Habitação”, que impacta significativamente o programa de Visto Gold através da compra de imóveis, embora ainda esteja disponível através de outros canais de investimento. Entretanto, foram criadas várias opções adicionais de autorização de residência.