RNH

Residência não habitual

RESIDÊNCIA NÃO HABITUAL

O programa de residentes não-habituais foi anunciado, pela primeira vez, em 2009. No entanto, as suas reformas recentes tornaram o regime num incentivo fiscal, muito mais atrativo, sobre rendimento individual tributado, para indivíduos recém-residentes sem moradia permanente.

O regime de residente não-habitual é um passo enorme para atrair indivíduos pensionistas, que possam beneficiar do tratado de dupla tributação, para uma jurisdição livre de impostos. Indivíduos que declarem os seus rendimentos estrangeiros em Portugal (sejam eles rendimentos profisisonais ou de negócio, juros ou dividendos), também podem tirar proveito do regime preferencial. Este atraente incentivo fiscal abrange rendimentos decorrentes de atividades de alto valor agregado, beneficiando de uma taxa de imposto excecional de 20%.

O requisito para beneficiar deste tratamento preferencial é tornar-se um residente fiscal português, não tendo sido um residente fiscal em Portugal nos últimos cinco anos. Este estatuto pode ser mantido por 10 anos.

 


CONDIÇÕES RNH

Descrição pormenorizada da Direção Geral dos Impostos que explica as condições, quem beneficia e como usar esta reforma.
 

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REGIME TRIBUTÁRIO

A reputada firma de advogados Martinez Enchavarria descreve o programa dos incentivos para os RNH na seguinte brochura.
 

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