IMPOSTO DE TRANSAÇÕES

IMPOSTO DE TRANSAÇÕES PAGO PELO VENDEDOR - PROCESSO DE COMPRA E VENDA

Imposto sobre as mais-valias

Imposto sobre as mais-valias – A mudança de registo é automaticamente comunicada às autoridades financeiras por quem realizou a transação da propriedade. O Imposto sobre as mais-valias deve ser pago de acordo com a venda da propriedade. As suas mais-valias são calculadas de acordo com diversos critérios. Geralmente, o seu lucro tributável é resultante da diferença entre o preço de compra e venda, depois destes preços já terem sido sujeitos a vários ajustes. Isto inclui tudo, desde a inflação, as deduções de custos (comissões de agentes e outras taxas), até aos custos qualificados de melhoria (dos últimos cinco anos). O seu lucro é depois calculado de acordo com o seu estado residencial. Indivíduos não residentes pagam um valor fixo de 28% e empresas não residentes pagam 25%. Para os residentes, o lucro é imediatamente metade antes de ser adicionado à declaração de imposto final cujas taxas são consideravelmente mais baixas, tudo dependendo no seu lucro final. Outra vantagem para residentes é o prolongamento da isenção do imposto sobre as mais-valias, durante um período de 3 anos, quando a propriedade é a residência principal e quando há um revestimento dos lucros tributáveis numa propriedade na EU que seja mais outra residência principal.
No caso do preço registrado da compra na escritura publica ser mais inferior ao valor tributável, o imposto sobre as mais valias será calculado no valor tributável da propriedade.

IMPOSTO SUCESSÓRIO

Desde a reforma dos impostos em 2003, não existe imposto sucessório. Como tal, qualquer transferência de propriedade por morte ou presente entre cônjuges ou para descendentes e ascendentes, é sujeita ao valor fixo de 0.8% no imposto de selo, baseado no valor tributável da propriedade. Uma alteração de registo para qualquer outro individuo ou sociedade, está sujeita ao valor fixo de 10%. Esta situação é aplicável aos residentes Portugueses, por isso, se não for residente, deverá consultar a legislação em vigor no seu país de residência, pois poderá haver outras implicações legais. Consulte o seu consultor fiscal.

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